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Prevaricação é tipo penal descrito nos crimes contra a administração pública, efetuada pelo funcionário público de carreira ou equiparado a ele, é uma elementar subjetiva assim como objetiva, características estas de muita relevância ao caso concreto onde é levado em consideração à pessoalidade do agente e o ato de oficio.  [Saiba Mais] 

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O uso da habilitação se faz necessária para que o condutor possa trafegar em condições seguras, sendo este um direito de todos e dever dela andar habilitada.

O que caracteriza a sociedade contemporânea não é o maior "risco" existente, mas, a ampliação da "sensação de risco".  [Saiba Mais]