[    O papel da contabilidade na LGPD  ]

 

Artigo Jurídico Científico 

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Ilderlândio Teixeira

O papel da contabilidade na LGPD

Notas Introdutórias

 

A contabilidade é uma ciência teórica e prática que estuda os métodos de cálculo e registro da movimentação financeira de uma firma ou empresa.

 

A movimentação financeira tanto em ambiente interno, ou seja, praticado pela contabilidade propriamente da empresa ou externa, uma terceira contratada, opera uma quantidade significativa de dados pessoais comuns e especiais.

 

A contabilidade se interrelaciona nos vários seguimentos jurídicos de maneira direta e indireta, tais quais: e-Social, CTN, CLT, Previdenciário, regulamentos e decretos da profissão contábil e a LGPD.

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Agentes de Tratamento

 

A lei geral de proteção de dados pessoais instituída com o objetivo de proteção aos dados pessoais elencou em regra dois agentes de tratamento propriamente, o controlador e o operador.

 

A contabilidade indubitavelmente será controladora ou operadora de dados pessoais quer sejas como colaborador da organização ou na prestação de serviço, pois para atender aos desafios que lhe impõe a manter a empresa operacionalizando se tem a necessidade de CPF, RG, Nº da CTPS, PIS/PASEP.

 

Logo, o profissional contábil deve está atento para saber em qual polo da relação jurídica se encontra, já que a responsabilidade jurídica é analisada e imputada conforme o agente de tratamento.

 

Desafios

 

A proteção e privacidade de dados pessoais impõe responsabilidades, objetivos, fundamentos, bases legais, princípios, boas práticas e governança à contabilidade interna ou externa.

 

O profissional contábil deverá criar mecanismos procedimentais, normativos e politicas nos seguimentos Processuais, Tecnológicos e Pessoais quanto ao paradigma proteção e privacidade de dados.

 

A LGPD é norma de cunho obrigatório e deixar de respeitar os seus mandamentos poderá levar a empresa a deixar de operacionalizar, visto que toda organização em maior ou menor porte trata dados pessoais.  

 

Portanto, o profissional contábil deve ter uma orientação profissional quanto a empregabilidade da LGPD a fim de ter a conformidade.

 

Da conformidade

 

A conformidade é um processo de mapeamento e registro de dados para determinar o fluxo da informação, isto é, como é feita a coleta, o uso, a transmissão, o armazenamento e o descarte.

 

É ter uma analise no processo de tratamento dos dados pessoais de está utilizando para a finalidade estabelecida na coleta com o mínimo necessário de dados e adequadamente.

 

Conscientizar e treinar a sua equipe quanto a necessidade de proteção e privacidade no tratamento com os dados pessoais.

 

Considerações Finais

 

O impacto das organizações podem ser reduzidos quando uma contabilidade tiver um programa de privacidade e proteção de dados em compliance com a LGPD a qual poderá alertar a empresa quanto a obrigatoriedade da conformidade.

 

A LGPD exige que apenas organizações em conformidade com a LGPD poderá tratar dados pessoais, ou seja, as empresas não poderão se relacionar com organizações em desacordo com a proteção e privacidade de dados.

 

Destarte, está em conformidade com a LGPD é falar ao mercado que sua organização está atenta às novidades e exigências que se impõe ao novo paradigma que a sociedade mundial vem se inclinando.

 

Sobre o autor!

Advogado, DPO | CPO | Vice-Presidente CPPDP® OAB/DF | Itcerts® LGPD-RGPD | EXIN®LGPD | Especializando em Segurança da Informação | Especialista em Advocacia Civil e Processual Civil. | Graduado em Sistemas de Telecomunicações