[   LGPD Fundamentos Jurídicos  ]

 

O Livro LGPD Fundamentos Jurídicos!

A proteção de dados pessoais no Brasil distinguir da proteção à privacidade e liberdade, naquela acobertada pela lei geral de proteção de dados denominada LGPD, esta traz peculiaridades no âmbito comercial quanto ao processo de coleta, uso, armazenamento e descarte.
Os fundamentos dispostos ao longo dos artigos são voltados sempre na melhor interpretação que resguarda o ser humano, o que não poderia ser diferente em virtude da própria essência da lei e do ordenamento jurídico.

 

Abaixo uma sintese de algumas das provocações dispostas no livro, espero que gostem.

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O escopo do é abordar e o qual do legítimo interesse guarda relação com os contratos atípicos na relação privada da sociedade moderna, onde deve-se da sua aplicação ficar atento à legitimidade e o interesse das partes.  [Saiba Mais] 

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O intento é tratar até que ponto a ANPD pode ser mera expectativa de sua instauração, ou se há remédios jurídicos capazes de questionar a autoridade responsável pelo o ato administrativo em instituí-la, e quem são os legitimados a provocar o Judiciário.   [Saiba Mais] 

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A proposta aqui é fazer um destinguir e uma aproximação da Lei de Acesso a Informação com a Lei Geral de Proteção de Dados na sua aplicação na esfera pública e ao cidadão detentor dos dados pessoais. [Saiba Mais] 

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O propósito é tratar do assunto da responsabilidade civil do Controlador e/ou operador perante a possíveis danos ao titular dos dados pessoais quando da inobservância à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).  [Saiba Mais]