[     A LGPD e o possível dano reputacional da organização!  ]

 

Artigo Jurídico Científico 

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Ilderlândio Teixeira

 

A LGPD e o possível dano reputacional da organização!


 

Um novo paradigma dever ser implantado pela organização com a privacidade e proteção dos dados pessoais para evitar danos e principalmente assegure sua reputação no mercado.

 

O olhar é para o Compliance, este não é lei e não faz lei, mas estabelece condutas éticas e morais dentro da organização ao melhor emprego com os dados pessoais em tratamento.

 

O tratamento dos dados pessoais sensíveis deve guardar de cuidados peculiares assim como os dados de pessoas vulneráveis e em alta escala como maneira de evitar danos insuportáveis.

 

Damnum palavra derivada do latim cuja tradução é DANO, esta significa que outrem ocasionou ofensa material ou moral a um bem jurídico, de terceiro/alguém, protegido. O dano ocorre quando esse bem é diminuído, inutilizado ou deteriorado, por ato nocivo e prejudicial, produzido pelo delito civil ou penal.

 

O dano aparece por dezessete vezes na legislação de privacidade e proteção de dados pátria, e será o medidor da dosimetria da sanção perante a LGPD a ser aplicada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e/ou Judiciário.

 

Do dano poderá resultar multas simples, astreintes – multas diárias -, bloqueio, eliminação dos dados pessoais, assim como suspensão parcial por seis meses a um ano do banco de dados e do tratamento com os dados, também a proibição parcial e até definitiva de operar com tratamento de dados.

 

A reputação é obtida por uma pessoa a partir de um público ou da sociedade em que vive, pode-se ampliar o conceito à pessoa jurídica, a organização. O prestígio da organização é alcançado com ética e moral nas suas atividades perante a sociedade.

 

A pessoa natural ou jurídica estão suscetíveis a erros e por vezes são elevados a categoria de culpa disposta no âmbito civil a qual caberá indenizar o terceiro que teve seu bem jurídico ofendido. Porém a maior pena que a empresa poderá sofrer é a do dano reputacional a qual retirará o prestígio construído por anos, e poderá levá-la ao descrédito e uma possível inexistência, a falência.

 

Mitigar é o caminho, o relatório de impacto de privacidade de dados é um desses passos, a qual deve-se necessariamente ser uma análise dos riscos culminando num plano de ação a ser resguardado na sua implementação, sendo também uma ferramenta cautelar a fim de provar o empenho da organização com os tratamentos dos dados.

 

Portanto, o dano pode até existir, mas a organização deve deixar claro para o mercado e sociedade que tem zelo no tratamento dos dados pessoais com o objetivo de resguardar sua reputação, é o reconhecimento a velar.

 

Sobre o autor!

Advogado, DPO | CPO | Vice-Presidente CPPDP® OAB/DF | Mestrando Big Data | MBA em Curso | Itcerts® LGPD-RGPD | EXIN®LGPD | Especializando em Direito Digital | Especialista em Advocacia Civil e Processual Civil. | Graduado em Sistemas de Telecomunicações