[   Aviso de Privacidade]

 

Compliance & Conformidade

 

Aviso de Privacidade 

 

A Advogados Teixeira, registrada no escritório em Brasília, DF, Brasil,  como um Controlador de Dados (“Advogados Teixeira” ou “Nós”) gostaria de garantir transparência quando se tratar de processamento de dados pessoais e privacidade de nossos clientes, visitantes de nosso site e qualquer indivíduo (“Você”) cujos dados pessoais e as informações estão sujeitas a processamento nos termos da LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD), Lei 13.709/2018 e Lei 13.853/2019, relativo à proteção da pessoa no que diz respeito ao processamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

A Advogados Teixeira também guarda sigilo de todos os fatos que toma conhecimento no exercício da profissão, a qual abrange os fatos que por ventura tenha tido conhecimento em função junto a OAB. O sigilo profissional aqui tratado é de Ordem Pública, independente de solicitação de reserva feita diretamente pelo o cliente consoante o CÓDIGO DE ÉTICA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB.

Para atingir esse objetivo, publicamos esta Política de Privacidade com o único propósito de lhe informar sobre os seguintes tópicos: 

  • Processamento de Dados Pessoais,
  • Regras Gerais,
  • Confidencialidade de Dados,
  • Direitos dos Titulares dos Dados.

 

Processamento de Dados Pessoais

 

Todos os serviços incorporados nestes sites e outros sites sob o controle da Advogados Teixeira são regidos pela presente Política de Privacidade, incluindo aqueles que são regidos por Termos de Uso específicos com regras de processamento de dados. Algumas partes dos sites podem ser administradas por parceiros locais da Advogados Teixeira, usando a plataforma de site da Advogados Teixeira, que pode ser regida por termos e condições específicos com base na legislação local. 

De forma geral, é provável que Você use nossos sites para fins informativos, sem fornecer informações pessoais e sem informar a Advogados Teixeira de quem você é. Por outro lado, alguns dos nossos serviços precisam coletar mais informações: 

  • A Advogados Teixeira pode coletar informações pessoais para fins de comunicação direta com Você, a fim de responder às suas perguntas e atender suas solicitações. Se Você nos enviar pedidos de ordens de serviço, outras solicitações ou, se você carregar algum material em nosso site, podemos precisar lhe contatar para obter informações adicionais, necessárias ao processamento ou atendimento de seu pedido, solicitação ou ordens. Para esse propósito, bem como para o propósito de atender solicitações de serviços, precisamos processar seus dados fornecidos por meio de formulários on-line, e-mail ou aplicativos.
  • Se você for um Usuário Final de nossos serviços, o processamento de seus dados será coberto pelo Contrato de Licença de Usuário Final ou Termos de Uso e Política de Privacidade específicos relacionados a esse serviço.
  • O período máximo de armazenamento dos dados pessoais do titular é determinado por lei , e temos a obrigação legal de manter os dados por um período máximo de 10 anos, podendo ser menor a depender da finalidade do serviço prestado ou outro estabelecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
  • Se você já é nosso cliente ou concorda com o processamento de seus dados para fins de comunicação de marketing, Nós podemos usar seus detalhes para administrar comunicações de marketing até que Você cancele sua inscrição ou nos envie a retirada de seu consentimento.
  • As informações de contato e os dados contidos nas solicitações de suporte são necessários para serviços de natureza técnica ou outro tipo de suporte fornecido pela Advogados Teixeira. Com base no canal, Você escolhe entrar em contato conosco. Podemos coletar seu endereço de e-mail, número de telefone, informações de licença, detalhes do produto e descrição do seu caso de suporte. Você pode precisar nos fornecer outras informações para facilitar a realização do serviço de suporte, como arquivos de log gerados ou despejos. Os dados do suporte só podem ser usados para a prestação de serviços de suporte e para melhorar a experiência do cliente enquanto se fornece o suporte. O período máximo de armazenamento é limitado pelo tempo necessário para fornecer e revisar o serviço de suporte e, mesmo sob a forma de pseudônimo, não pode exceder o período de 10 anos.
  • Você pode realizar seu feedback, resposta ou solicitação de serviço por meio de nossos formulários on-line. Para fins de acompanhamento, seus dados de contato, incluindo endereço de e-mail ou outros dados, podem ser solicitados com base na natureza ou finalidade de nossa comunicação. Os períodos de armazenamento de dados podem diferir com base na natureza ou finalidade da comunicação, integralmente em conformidade com a presente Política de Privacidade.
  • Estamos fazendo o melhor possível enquanto lhe ajudamos a desfrutar de uma tecnologia mais segura. Sua opinião é muito valiosa para nós, e existem vários canais disponíveis que fornecem amostras de softwares maliciosos ou suspeitos. As amostras e seus metadados serão processados e armazenados com base no interesse público, bem como no interesse legítimo da Advogados Teixeira, que é a segurança cibernética.

 

Regras Gerais

 

Existem algumas bases legais para o processamento de dados, as quais Nós usamos de acordo com o quadro legislativo da Lei Geral de Proteção de Dados. Nossas atividades são principalmente cobertas por 

  • A base legal de necessidade contratual é aplicável quando se trata de nossos produtos e serviços fornecidos sob os Contratos de Licença de Usuário Final ou Termos de Uso.
  • A base jurídica de interesse legítimo, ou mesmo interesse público, em relação à segurança cibernética, que nos autoriza a coletar amostras e dados de serviço para análise para que Nós possamos lhe fornecer proteção, suporte e experiência ainda melhores. Inclusive o marketing é reconhecido pela Lei Geral de Proteção de Dados como um interesse legítimo, por isso entendemos esse conceito quando se trata de cookies utilizados pelos nossos sites e comunicação com nossos clientes.
  • Consentimento, se exigido pela legislação.
  • Cumprimento da obrigação legal, por exemplo, estipulando requisitos para comunicação eletrônica, cobrança ou faturamento.

O objetivo da presente Política de Privacidade é fornecer uma visão geral da base jurídica e dos princípios de processamento de dados da <<Empresa>>. Se você estiver procurando mais informações sobre a coleta de dados realizada por um determinado produto ou serviço da <<Empresa>>, visite nossos sites correspondentes. 

 

Confidencialidade de Dados

 

A Advogados Teixeira é uma sociedade simples que opera nacionalmente por meio de sua unidade ou outros parceiros locais, como parte de nossa rede de distribuição, serviço e suporte. As informações processadas pela Advogados Teixeira podem ser transferidas para e de parceiros locais da empresa. Com base na localização e serviço que Você escolha usar, a Advogados Teixeira poderá precisar transferir seus dados para um país que não tenha a decisão de adequação da Comissão Nacional da ANPD. Mesmo nesse caso, toda transferência de informações está sujeita à regulamentação da legislação de proteção de dados e ocorre somente se necessária. Um Mecanismo de Proteção de Privacidade, Cláusulas Contratuais Padrão, Regras Societárias Obrigatórias ou outra salvaguarda apropriada deve ser estabelecida sem qualquer exceção. 

É de nosso maior interesse evitar que os dados sejam armazenados por mais tempo do que o necessário quando fornecemos os serviços da Advogados Teixeira. 

A Advogados Teixeira implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir um nível de segurança adequado aos riscos potenciais. Estamos fazendo o melhor possível para garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência contínuas dos sistemas e serviços de processamento. No entanto, em caso de violação de dados que resulte em um risco para os seus direitos e liberdades, Nós estamos preparados para notificar a autoridade nacional de proteção de dados, bem como os titulares dos dados. 

 

Direitos dos Titulares dos Dados 

 

A Advogados Teixeira está sujeita à regulamentação das leis Brasileiras. Estamos vinculados à legislação de proteção de dados Brasileira. Cada titular de dados tem direito aos seguintes direitos: 

  • direito de solicitar à Advogados Teixeira o acesso aos seus dados pessoais,
  • direito de retificação de seus dados pessoais, se imprecisos (Você também tem o direito de corrigir dados pessoais incompletos),
  • direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais,
  • direito de solicitar o processamento de restrição de seus dados pessoais, 
  • direito de se opor ao processamento, bem como
  • o direito à portabilidade de dados. 

Acreditamos que todas as informações por nós processadas são valiosas e necessárias ao propósito legítimo ao fornecer serviços e produtos aos nossos clientes e que vale a pena protegê-las com a mais alta prioridade. 

Se Você desejar exercer seu direito como titular de dados ou tiver alguma dúvida sobre a proteção de dados pessoais ou proteção de privacidade, escreva para: 

Ilderlandio Teixeira
Data Protection Officer - DPO

Gama/DF

Brasil
ilderlandio@advogadosteixeira.adv.br